Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

Ação penal.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Artigo 214, c/c artigo 224, alínea 'a' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal.

Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos. Recurso provido.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR

Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.

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Turma afastou pena de confissão a um trabalhador, dependente químico, que não compareceu em audiência por estar internado em clínica de reabilitação

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O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário

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Menina é contaminada por HIV ao tratar leucemia

Vírus foi adquirido após uma transfusão de sangue; a criança morreu. Indenização foi fixada em R$ 327 mil

Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre

Motorista recebeu a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena concreta aplicada

Tribunal do Júri condena motorista que tentou atropelar policiais

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Extinta a punibilidade de balconista que tentou matar ex-namorada

Homem que tentou atropelar a ex-namorada tem punibilidade extinta por bons antecedentes por ter causado apenas lesões leves

Negada liberdade a homem que, após separação, tentou atear fogo em enteada

Ele tentou atear fogo à garota após esta impedi-lo de entrar na residência onde vivia com a companheira, mãe da menor, até a separação

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

O acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito de Danilo, que em razão da lesão veio a óbito

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A ministra do STF indeferiu liminar no HC impetrado em favor do acusado de roubo

Advogado acusado de sonegar documento de valor probatório recorre ao STF

Conforme a denúncia, ele teria retirado da 9ª Vara Cível da cidade do Rio os autos de processo cível que lá tramitava e não os teria devolvido.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF